Ao importar mercadorias, é comum se deparar com exigências da Receita Federal que visam garantir o correto recolhimento dos tributos devidos. Uma dessas exigências é a caução aduaneira — uma garantia que funciona como um “depósito de segurança” para liberar a mercadoria antes da conclusão da análise fiscal.

O que é caução aduaneira?

A caução aduaneira é uma garantia exigida pelo órgão fiscal para assegurar que os tributos incidentes sobre a mercadoria serão pagos corretamente. Ela pode ser feita por meio de:

• Depósito em dinheiro
• Seguro garantia
• Fiança bancária

Esse valor fica retido enquanto a Receita realiza a conferência e a análise documental da carga, liberando a mercadoria para o importador. Caso os tributos estejam em dia, o valor da caução é liberado posteriormente.

Por que a caução aduaneira é importante?

Ela protege o Estado contra riscos de inadimplência e garante que a importação ocorra dentro da legalidade, permitindo que o processo siga sem interrupções.

Como a assessoria jurídica pode ajudar?

Com o apoio de um advogado especializado, é possível:

• Avaliar se a exigência da caução é válida no seu caso específico
• Identificar formas menos onerosas para cumprir essa obrigação
• Recurso em situações de cobranças indevidas ou abusivas

Conclusão

A caução aduaneira é um mecanismo importante para a segurança do processo de importação, mas sua aplicação deve ser acompanhada para evitar custos desnecessários.

📌 Conte com assessoria jurídica especializada para garantir o melhor caminho no cumprimento das obrigações aduaneiras e proteger seu negócio.

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